A juiza Cristiane da Silva Brandão Lima, da 146ª Zona Eleitoral, de Arraial do Cabo, solicitou à Polícia Federal (PF) abertura de inquérito para apurar suposto crime de abuso de poder econômico e político praticado pelo vereador Davi Pancinha (PL) que é candidato à reeleição.
O pedido de inquérito feito por solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), após busca e apreensão realizada em um posto de combustível da cidade para verificar suspeitas de que o candidato “efetuou o pagamento do combustível para abastecimento dos veículos sem que a despesa tenha sido declarada na prestação de contas”. Para o MPE, “verifica-se a existência de indícios razoáveis de crimes eleitorais”, o que levou o órgão a pedir o envio à Delegacia da PF de Macaé de cópias dos documentos e arquivos constantes do procedimento aberto na 146ª Zona Eleitoral.
O MPE quer que a PF investigue supostas “infrações previstas nos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral, além de outras eventualmente praticadas”. Os artigos tratam entre outras coisas de crimes de oferecer “dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto” e “omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar”. As penas previstas são de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.
As apurações na 146ª Zona Eleitoral estão sob sigilo. Até agora já teria sido constatado o pagamento do combustível em espécie, sem pedido de nota fiscal. As denúncias foram feitas pela coligação que apoia a candidatura a prefeito de Andinho (União Brasil). O vereador Davi Pancinha (PL) integra a coligação que apoia a reeleição do prefeito Marcelo Magno (PL).
O ‘Agenda do Poder’ tentou contato com Andinho e Davi Pancinha pelas redes sociais mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Tentamos contato com o vereador também pelo telefone disponível no site da Câmara Municipal de Arraial do Cabo mas a ligação não completa.
Andinho queria que a Justiça Eleitoral determinasse nova busca e aprensão contra Davi Pancinha mas o MPE e a juíza não acataram o pedido alegando que não havia “elementos para embasar” a medida. A intenção de Andinho era a apreensão de celulares e documentos na casa, no gabinete e no comitê de campanha do vereador. Tanto o MPE como a juíza porém consideraram as medidas desnecessárias e que não seriam razoáveis em período eleitoral.
“De todo modo, não se afigura razoável a medida requerida, devendo-se consignar que não deve esta justiça especializada servir de palco para revanchismos políticos, pedidos de busca e aprensão dezarrazoados em comitês, residências e gabinetes de candidatos rivais, com fins eventualmente eleitoreiros”, afirmou a juíza em decisão publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira, 20, na qual determina o pedido de inquérito à PF.
Matéria da agendadopoder.com.br com repasse para o Jornal GAZETA CARIOCA.
